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Empreendedores de Brusque agora têm mais um incentivo para investir e formalizar seus negócios! Foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que prevê a redução de ITBI em Brusque para operações de integralização de capital com bens imóveis. A medida, proposta pelo Poder Executivo, visa alinhar a legislação municipal de Brusque à jurisprudência do STF e ...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. Importante destacar que, apesar ...

Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59. Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é isenta e deve ser informada na ficha ...

COMUNICADO: COVID-19 Com base no Decreto n. 1172 publicado pelo governo estadual em 26/02/2021, ficam suspensos em todo território catarinense, sob regime de quarentena, das 23h00 de 26/02/2021 ás 06h00 de 01/03/2021 e das 23h00 de 05/03/2021 ás 06h00 de 08/03/2021, os seguintes serviços ou atividades: 1 – comércio de rua, exceto o comércio essencial; 2 – shopping centers, centros ...

O governo do estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta-feira, 26 de fevereiro, até as 06h de segunda-feira, 1º de março em Santa Catarina. A decisão é mais uma medida do Executivo estadual para reforçar o enfrentamento ao coronavírus em um momento de agravamento da situação sanitária no estado. O ...