Redução de ITBI em Brusque: Novo Projeto de Lei beneficia empresários
Empreendedores de Brusque agora têm mais um incentivo para investir e formalizar seus negócios! Foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que prevê a redução de ITBI em Brusque para operações de integralização de capital com bens imóveis.
A medida, proposta pelo Poder Executivo, visa alinhar a legislação municipal de Brusque à jurisprudência do STF e garantir mais segurança jurídica para quem deseja usar imóveis na integralização do capital social de empresas.
Como funciona a redução de ITBI em Brusque?
Com a nova legislação, a transferência de imóveis para compor o capital social de empresas poderá contar com alíquota reduzida de ITBI — ou até isenção, dependendo do caso. O principal benefício é a alíquota especial de 0,5% para operações realizadas entre 1º de julho e 31 de outubro de 2025, quando houver diferença entre o valor de integralização e o valor de mercado.
Essa redução de ITBI em Brusque representa uma oportunidade para empresários que desejam ampliar seus negócios com economia fiscal e conformidade jurídica.
Por que essa mudança no ITBI é importante?
Estimula o ambiente de negócios local
Garante segurança jurídica com base no entendimento do STF
Atrai mais investimentos para Brusque
Facilita a formalização de empresas com imóveis
Quem pode se beneficiar?
Empresas e sócios que realizarem integralização de capital com imóveis localizados em Brusque, respeitando os critérios legais de valor de mercado e documentação.
