Prorrogação dos acordos de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho
O Governo Federal editou o Decreto n. 10.470/2020 que permite prorrogar por mais 60 dias os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e o pagamento do benefício emergencial de que trata a Lei n. 14.020/2020. Os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e/ou ...